Deve-se aumentar a isenção de impostos para entidades religiosas? Não

Organizações religiosas exercem funções comunitárias relevantes e já contam com imunidade tributária sobre patrimônio e renda ligados às suas atividades. Uma proposta de emenda constitucional pretende ampliar esse regime para insumos e organizações assistenciais vinculadas às igrejas.

A expansão parece uniforme no texto jurídico, mas seus efeitos dependem da estrutura econômica de cada denominação. Grupos com despesas operacionais maiores e expansão baseada em unidades alugadas tendem a receber vantagens proporcionalmente superiores.

Benefícios também reorganizam mercados

Pesquisas sobre o mercado religioso brasileiro indicam que reduções de custos favorecem especialmente denominações com modelos flexíveis e replicáveis. A medida poderia acelerar sua expansão territorial e alterar a composição religiosa das cidades.

O problema não está em reconhecer o papel social das igrejas, mas em ampliar um benefício sem avaliar como ele distribui vantagens entre organizações diferentes.

Um ciclo de influência

Mais templos podem ampliar a representação política de determinados grupos, que passam a ter maior capacidade de defender novos privilégios fiscais. Política tributária, competição religiosa e poder eleitoral tornam-se partes de um mesmo circuito.

Uma decisão compatível com o Estado laico precisa considerar pluralismo, transparência e igualdade. Benefícios formulados como neutros devem ser medidos também pelos resultados concretos que produzem.