Estudo identifica mais de 2.000 doações inconstitucionais de imóveis públicos a igrejas

Levantamento inédito do Observatório do Estado Laico identificou 4.802 normas municipais no Brasil que transferem a propriedade ou o uso de imóveis públicos para instituições religiosas entre 1995 e 2025.

Em 2.162 casos (45%), a destinação é exclusivamente religiosa, o que, segundo a entidade, é incompatível com a Constituição por representar financiamento público de cultos religiosos e igrejas.

Em 569 normas (11,8%), a finalidade declarada é social ou comunitária, sem destinação exclusivamente religiosa. Isso pode afastar a proibição constitucional, que protege colaborações entre o Estado e instituições eclesiásticas que atendam ao interesse público.

Nos outros 43,2% dos casos, não foi possível avaliar a adequação constitucional porque a legislação não especifica a finalidade do imóvel. Segundo a instituição, o levantamento analisou 40,5% dos municípios brasileiros, o que significa que o número de leis deve ser ainda maior.

Os resultados integram a primeira pesquisa do Observatório do Estado

Laico, iniciativa independente criada para monitorar a aplicação do princípio constitucional de laicidade. A organização reúne especialistas em direito e economia e pretende atuar em três frentes: pesquisa científica, advocacy e educação pública.