O risco de misturar religião e política no Código Eleitoral

A reforma do Código Eleitoral debatida no Senado abre espaço para manifestações político-partidárias em templos e restringe o abuso de poder religioso a situações de coerção explícita. Na prática, lideranças poderiam apoiar candidaturas durante cultos e missas com menor possibilidade de controle pela Justiça Eleitoral.

A regra atual procura impedir que a autoridade espiritual e o acesso privilegiado a públicos reunidos se convertam em vantagem eleitoral. Esse limite protege tanto a igualdade entre candidatos quanto a liberdade de consciência dos fiéis.

Púlpitos não devem virar palanques

Templos reúnem comunidades permanentes, contam com benefícios tributários e atribuem autoridade moral a seus líderes. Liberar campanhas nesses espaços criaria uma assimetria em relação a associações, sindicatos e outras organizações submetidas a controles mais rígidos.

Também aumentaria o risco de pressão indireta sobre pessoas que procuram a comunidade por razões de fé, apoio ou pertencimento, e não para participar de uma atividade partidária.

Laicidade protege a democracia

Separar Estado e religião não significa hostilidade à fé. A garantia busca impedir que uma crença, uma liderança ou uma organização tenha acesso privilegiado às estruturas do poder público.

Antes de afrouxar os limites, o Congresso precisa considerar os efeitos sobre a competição eleitoral, a transparência e a autonomia religiosa. Misturar devoção e campanha pode comprometer todas essas dimensões.